1. Quem somos
O open-banking.io é operado pela Tatic ApS, uma sociedade por quotas dinamarquesa (CVR 42532940), Mejsevej 2, Hadbjerg, 8370 Hadsten, Dinamarca, que opera sob a denominação secundária OpenBanking IO ApS. Nestes termos, "nós" e "nos" referem-se à Tatic ApS.
Questões sobre estes termos: [email protected].
2. O serviço
O open-banking.io é uma aplicação e API alojadas. Inicias sessão, ligas uma ou mais contas bancárias através de um fluxo de consentimento PSD2, e nós obtemos o teu extrato completo — contas e transações — e mantemo-lo sincronizado. Podes aceder aos teus dados através da aplicação web, da API e dos nossos SDKs de código aberto.
O serviço é uma ferramenta de informação sobre contas. Não inicia pagamentos, não detém fundos nem presta aconselhamento financeiro.
3. Conta e elegibilidade
O serviço destina-se tanto a empresas como a utilizadores particulares. Inicias sessão com o teu fornecedor de identidade existente (OIDC); não armazenamos palavras-passe.
És responsável pela atividade na tua conta e por manter confidenciais as chaves de API e as credenciais. Só podes ligar contas bancárias que estejas autorizado a aceder.
4. Consentimentos bancários através da Enable Banking
A conetividade bancária é fornecida através da Enable Banking Oy (Espoo, Finlândia), um Prestador de Serviços de Informação sobre Contas (AISP) registado e supervisionado pela Autoridade de Supervisão Financeira finlandesa (FIN-FSA) ao abrigo da PSD2.
Dás o consentimento diretamente no teu banco. Nunca vemos nem armazenamos as tuas credenciais bancárias, e podes revogar um consentimento a qualquer momento — no teu banco ou desligando a conta na aplicação. Ao abrigo da PSD2, os consentimentos bancários expiram periodicamente e têm de ser renovados; notificamos-te antes de um consentimento expirar.
5. Tarifas, faturação e pagamentos
Os pagamentos são processados pela Stripe. Nunca armazenamos os dados do cartão. O comerciante é a Tatic ApS (CVR 42532940), que opera o open-banking.io.
O serviço é pré-pago: carregas uma carteira (10 EUR ou 20 EUR) que contém crédito de serviço não remunerado.
A utilização é faturada mensalmente: 3 EUR por mês cobrem a tua primeira conta bancária ligada, e cada conta ligada adicional custa 1 EUR por mês. Os preços incluem IVA. Os períodos de faturação são meses de calendário UTC; os meses parciais e as contas adicionadas a meio do mês são calculados proporcionalmente. Sem ligações bancárias ativas, a tarifa mensal é zero. As tarifas são debitadas do saldo da tua carteira.
O pagamento automático é opcional: ao guardar um cartão, autorizas cobranças recorrentes iniciadas pelo comerciante para qualquer valor mensal em falta que a tua carteira não cubra, mais — para reduzir as taxas de cartão por transação — um carregamento até 5 EUR na tua carteira, mantido como crédito de serviço pré-pago. O valor faturado é determinado pelas tuas contas ligadas, incluindo cobranças proporcionais a meio do mês. Qualquer saldo não utilizado da carteira é reembolsável mediante pedido (ver abaixo). Podes revogar o pagamento automático a qualquer momento em Faturação. Para uma explicação em linguagem simples, consulta "Como funciona a faturação" em open-banking.io/how-billing-works.
Se uma tarifa mensal não puder ser cobrada, tens um período de tolerância de 7 dias; após esse período, podemos suspender a sincronização e novas ligações bancárias até o pagamento ser recebido. Os teus dados armazenados continuam visíveis, e as tarifas acumuladas continuam a ser devidas.
Podes pedir o reembolso do saldo restante da tua carteira a qualquer momento, sem custos, escrevendo para [email protected]. Isto aplica-se para além do — e não limita — o teu direito legal de retratação.
Damos um aviso prévio de pelo menos 30 dias por e-mail antes de qualquer alteração de preços entrar em vigor. Se não aceitares uma alteração, podes rescindir o contrato antes de esta entrar em vigor.
6. Utilização aceitável
Comprometes-te a não:
- ligar ou consultar contas bancárias que não estás autorizado a aceder
- contornar a autenticação, os limites de pedidos ou outras medidas de segurança
- utilizar o serviço para fins ilegais ou em violação dos teus acordos com o teu banco
- revender ou oferecer o serviço sob outra marca sem um acordo escrito connosco
Podemos suspender o acesso de imediato quando necessário para proteger o serviço ou cumprir a lei, e dir-te-emos porquê.
7. Disponibilidade e alterações ao serviço
Procuramos uma elevada disponibilidade, mas não garantimos um funcionamento ininterrupto. A manutenção planeada é anunciada com antecedência sempre que possível.
Melhoramos o serviço continuamente e podemos alterar ou descontinuar funcionalidades. Se uma alteração reduzir significativamente o serviço que pagas, notificamos-te com antecedência para que possas opor-te ou rescindir.
8. Dados e segurança
Todos os dados são armazenados e processados na UE, encriptados em trânsito e em repouso, em centros de dados certificados pela ISO/IEC 27001:2022. Os dados bancários são processados apenas para prestar o serviço e são eliminados quando eliminas a tua conta.
A forma como tratamos os dados pessoais está descrita na nossa Política de Privacidade, que faz parte destes termos.
9. Responsabilidade
Os dados de contas e transações têm origem no teu banco através da Enable Banking; apresentamo-los fielmente, mas não podemos garantir a sua exatidão ou integridade, e não constituem aconselhamento financeiro.
A nossa responsabilidade total ao abrigo destes termos está limitada às tarifas que pagaste nos doze meses anteriores ao surgimento da reclamação. Não somos responsáveis por perdas indiretas, incluindo lucros cessantes ou perda de dados. Nada nestes termos limita a responsabilidade que não pode ser limitada ao abrigo da lei dinamarquesa, incluindo a responsabilidade por dolo ou negligência grave.
10. Rescisão
Podes deixar de utilizar o serviço e eliminar a tua conta a qualquer momento; os teus dados bancários são então eliminados, e quaisquer consentimentos bancários podem ser revogados no teu banco.
Podemos rescindir o contrato com um aviso razoável, ou de imediato em caso de incumprimento material destes termos. As obrigações de pagamento acumuladas subsistem após a rescisão.
11. Lei aplicável e contacto
Estes termos regem-se pela lei dinamarquesa, e os litígios estão sujeitos à jurisdição dos tribunais dinamarqueses.
Contacta-nos em [email protected]. Os relatórios de vulnerabilidades de segurança são enviados para [email protected] — confirmamos a receção no prazo de 48 horas e pedimos que coordenes connosco antes de qualquer divulgação pública.